O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (8) que está confiante quanto à votação do projeto que cria regras mais rigorosas para devedores contumazes, que são contribuintes que não pagam impostos repetidamente. A expectativa é que a discussão ocorra nesta terça-feira (9), sob a condução do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A proposta, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já foi aprovada pelo Senado e retorna à pauta na Câmara. Em setembro, Haddad destacou a importância da medida para combater fraudes fiscais.
O ministro também mencionou que, além do projeto sobre devedores contumazes, o Projeto de Lei Complementar 108/2024, que estabelece o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), é uma prioridade. Este comitê é fundamental para a implementação da reforma tributária aprovada no ano passado e busca coordenar a aplicação do novo imposto entre União, estados e municípios.
Outro foco do governo é o PLP 128/2025, que propõe a redução de benefícios fiscais com um impacto estimado de R$ 19,76 bilhões nas contas públicas em 2026. A votação deste projeto é considerada crucial antes do Orçamento para garantir a consistência orçamentária.
O ministro frisou que é essencial avançar nas votações para permitir a discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 na próxima semana, além de garantir um espaço fiscal dentro das metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Na reunião anterior, Hugo Motta anunciou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator do projeto orçamentário. O governo está focado em manter o equilíbrio fiscal e fortalecer o caixa federal, através da redução de renúncias fiscais e do combate à inadimplência tributária.
