O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou nesta sexta-feira (4) sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo ele, a medida visa esclarecer as atribuições do Executivo e do Legislativo, o que, de acordo com o ministro, pode ser benéfico para a governança no país.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu os efeitos de decretos da Presidência da República e do Congresso Nacional relacionados ao IOF. A decisão incluiu a convocação de uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso, prevista para o dia 15 de julho em Brasília.
Haddad enfatizou que o governo demonstrará que não houve um aumento linear do IOF, defendendo que as alterações no imposto visam combater a sonegação fiscal. Ele destacou que o bloqueio de operações indevidas será parte das ações regulatórias do governo.
O contexto da discussão do IOF envolve um decreto publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de maio, que implementou aumento nas taxas do imposto para operações de crédito, seguros e câmbio, parte de um pacote destinado a aumentar a receita do governo. Contudo, muitos parlamentares se opuseram ao aumento, solicitando a redução de despesas primárias.
Inicialmente, em um entendimento com o presidente da Câmara, Hugo Motta, o governo voltou atrás em algumas das elevações do IOF, mas, em contrapartida, lançou uma medida provisória (MP) que buscava aumentar outros tributos. Mais tarde, a Câmara e o Senado aprovaram a derrubada do decreto.
Recentemente, no dia 1º, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma ação ao STF visando reverter essa derrubada. Essa ação foi elaborada após solicitação do presidente e com base em análises técnicas e jurídicas. O ministro Alexandre de Moraes será o relator do caso, uma vez que já conduz outros processos relacionados ao tema. A data para uma decisão sobre a questão ainda não foi estipulada.
