O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte lançou o Manual do Jovem Empreendedor, guia digital com orientações para quem pretende atuar como Microempreendedor Individual (MEI). O material reúne informações sobre formalização, gestão do negócio e aproveitamento de oportunidades no país.
O manual está disponível online no Portal do Empreendedor.
Quem pode se formalizar como MEI
– Pessoa física maior de 18 anos.
– Jovens de 16 a 18 anos podem se formalizar desde que sejam emancipados.
– Não pode ser sócio ou titular de outra empresa.
– Deve exercer uma das atividades econômicas autorizadas para MEI (são mais de 467 ocupações).
Como formalizar
A inscrição é gratuita e feita totalmente pela internet, no Portal do Empreendedor. Pelo portal é possível:
– realizar o cadastro como MEI;
– obter CNPJ e certificado imediatamente;
– consultar as atividades permitidas;
– acompanhar obrigações fiscais e tributárias;
– emitir boletos mensais (DAS), alterar dados cadastrais e encerrar a atividade.
Vantagens de ser MEI
– Emissão imediata de CNPJ e certificado no ato da formalização.
– Acesso a benefícios previdenciários — como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade — mediante contribuições em dia.
– Possibilidade de emitir notas fiscais.
– Facilitação no acesso a crédito bancário.
– Elegibilidade para participar de licitações públicas.
– Pagamento de contribuição mensal fixa e reduzida.
Atividades permitidas
O regime MEI contempla mais de 467 ocupações, abrangendo setores como comércio (venda de roupas, cosméticos e alimentos), reparos e manutenção (encanador, eletricista, pintor), beleza e bem-estar (manicure, cabeleireiro), cultura e artesanato (músico, artesão, fotógrafo), educação (aulas particulares, instrutor esportivo), comunicação e tecnologia (digitador, suporte técnico) e transporte, incluindo o MEI Caminhoneiro para transporte de cargas com veículo próprio.
Capacitação
O guia também indica cursos presenciais e on-line em temas voltados ao empreendedorismo, como inovação, finanças e planejamento, vendas e marketing, gestão de pessoas e legislação aplicável ao MEI. As formações têm foco em quem está começando e em quem busca crescer com mais segurança.
O manual foi elaborado como ferramenta de orientação para jovens que desejam planejar, formalizar e desenvolver um empreendimento.
