O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou a abertura do Pregão Eletrônico nº 90014/2025 – UASG 201057. A licitação visa à aquisição de equipamentos e soluções completas para sistemas de transmissão de TV digital no padrão ISDB-Tb, incluindo entrega, instalação, configuração, ativação e treinamento técnico.
Essa ação faz parte da estratégia para expandir o sinal de rádio e TV da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) através da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) e outras emissoras públicas. A iniciativa resultará em uma Mega Ata de Registro de Preço, que permitirá a adesão de parceiros públicos da RNCP e da Rede Legislativa, simplificando futuras aquisições com condições unificadas e conformidade técnica com os padrões estabelecidos pela EBC.
O edital da licitação pode ser consultado no Portal de Compras do Governo Federal e a abertura das propostas está agendada para o dia 17 de novembro de 2025, às 9h30. No portal oficial, também há informações detalhadas sobre o processo, além de documentos técnicos para download.
Além disso, na próxima semana, será publicada a Ata de Rádio. Este documento seguirá o mesmo modelo, permitindo que emissoras interessadas ampliem ou atualizem seus sistemas de radiodifusão. Espera-se que, em dezembro, as afiliadas iniciem o processo de adesão à Ata, fortalecendo a infraestrutura da comunicação pública em todo o Brasil.
