O governo federal publicou nesta quarta-feira (8) decreto que regulamenta a desoneração de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação (QAV), combustível usado por aviões e outras aeronaves.
A medida integra um pacote anunciado para mitigar os efeitos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. Segundo o decreto, a suspensão dos tributos federais será temporária, valendo de 8 de abril a 31 de maio.
Em 1º de abril, a Petrobras reajustou o preço do QAV em 55%. O combustível representa cerca de 45% dos custos das companhias aéreas. O preço do QAV é fixado mensalmente pela Petrobras.
O aumento ocorre em meio à escalada do preço do barril de petróleo no mercado internacional, associada ao conflito na região, que concentra países produtores e rotas estratégicas como o Estreito de Ormuz — por onde passa cerca de 20% da produção mundial —, o que tem pressionado os preços globais.
A Petrobras responde por aproximadamente 85% da produção de QAV, mas o mercado permanece aberto à concorrência, sem restrições a outros produtores ou importadores.
Para compensar a perda de arrecadação com a desoneração do QAV, o governo elevou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros de 2,25% para 3,5%. Também foi reajustado o preço mínimo da carteira de cigarros, de R$ 6,50 para R$ 7,50.
Outras medidas do pacote incluem subsídios para diesel e gás de cozinha. Foi criada uma subvenção de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, com custo dividido igualmente entre União e estados. O benefício terá validade inicial de dois meses e pode chegar a R$ 4 bilhões; previsão anterior do Ministério da Fazenda indicava custo de R$ 3 bilhões.
Haverá ainda subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado em R$ 3 bilhões por mês. Em ambos os casos, as empresas deverão repassar a redução aos consumidores.
Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), o governo concederá subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado, com o objetivo de aproximar o preço do GLP importado ao nacional e reduzir o impacto para famílias de baixa renda.
O pacote prevê, ainda, até R$ 9 bilhões em linhas de crédito para companhias aéreas, operadas pelo BNDES e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.
