O Ministério dos Transportes anunciou nesta quarta-feira (18) um pacote de medidas para reforçar a fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário. Entre as ações previstas está a possibilidade de impedir empresas que descumprirem a tabela de contratar novos serviços.
A iniciativa visa ampliar instrumentos jurídicos e técnicos de controle, incluindo monitoramento eletrônico dos fretes e reforço das fiscalizações presenciais. Em casos de reincidência, o governo prevê a suspensão cautelar do direito de contratar fretes. Infrações mais graves poderão levar ao cancelamento do registro para operar no transporte de cargas.
O anúncio ocorre em meio à ameaça de paralisação de caminhoneiros, motivada pelo aumento recente do preço do diesel desde o início da guerra no Oriente Médio. Segundo o ministério, a ação busca reduzir práticas que prejudicam a renda dos motoristas e comprometem a concorrência no setor.
Levantamentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apontam que cerca de 20% das fiscalizações resultaram em autuações. Entre as empresas com maior número de infrações estão grandes companhias de diferentes setores, o que levou o governo a defender o endurecimento das regras.
A proposta também prevê responsabilização não só das transportadoras, mas também de embarcadores e controladores quando houver irregularidades recorrentes, com o objetivo de evitar que multas sejam tratadas apenas como custo operacional.
O governo mantém diálogo com lideranças da categoria na tentativa de evitar nova greve, como a registrada em 2018.
A tabela do frete foi criada em 2018 e prevê reajustes automáticos sempre que o preço do diesel varia mais de 5%. Apesar de atualizações recentes feitas pela ANTT, o Executivo considera que o modelo atual tem baixa efetividade e precisa de ajustes para assegurar remuneração adequada aos transportadores.
