A Unidade Central de Proteção de Dados Pessoais (UCPDP), vinculada à Secretaria de Governo (SEGOV), realizou na terça-feira (7) a 3ª Reunião Técnica dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais. O encontro ocorreu no auditório da Secretaria-Executiva de Transformação Digital (SETDIG) e marcou dois anos de implementação das ações de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito estadual.
Representantes responsáveis pela proteção de dados em órgãos e entidades estaduais participaram da reunião para alinhar diretrizes, atualizar práticas e reforçar a governança institucional.
A pauta incluiu a qualificação do Inventário de Dados Pessoais, com apresentação de um checklist voltado à revisão de elementos como finalidade, base legal, agentes de tratamento, fluxo de atendimento, compartilhamento, segurança, retenção e qualidade das informações.
Também foi abordado o papel do encarregado como elo de comunicação entre controlador, titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com ênfase na necessidade de atuação multidisciplinar e estratégica.
Foi apresentado o diagnóstico de adequação à LGPD como instrumento para avaliar o nível de conformidade dos órgãos e subsidiar decisões administrativas.
O atendimento aos titulares foi tratado como prioridade, incluindo orientações sobre o cumprimento do fluxo institucional, observância de prazos legais e garantia dos direitos dos cidadãos.
Entre os instrumentos de governança discutidos estiveram a Política Interna de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e o Aviso de Privacidade, apontados como medidas essenciais para transparência e responsabilidade no tratamento de dados.
A programação previu também capacitação contínua, com trilhas formativas planejadas para 2026 destinadas ao aprofundamento técnico e atualização normativa dos encarregados.
Outros temas centrais foram a integração com a agenda de transformação digital por meio da Rede Estadual de Transformação Digital, o uso de sistemas e ferramentas institucionais, a necessidade de revisão de contratos e convênios à luz da LGPD e o aprimoramento da gestão documental, com aplicação correta da tabela de temporalidade para retenção e descarte adequado das informações.
