O governo de São Paulo anunciou que irá recorrer de uma decisão judicial que suspendeu a contratação de policiais militares para atuar nas escolas da rede pública estadual. A liminar que impede essa contratação foi obtida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) na última sexta-feira (18).
Além disso, deputados do PSOL se mobilizaram contra o processo seletivo, apresentando uma ação popular na Justiça. O partido destacou que a intenção do governo é contratar os policiais sem concurso público, sendo que a seleção seria feita por meio de entrevistas.
A administração de Tarcísio de Freitas planejava contratar 208 policiais militares para atuarem em escolas cívico-militares, uma proposta que já foi tentada por Jair Bolsonaro. Em Minas Gerais, onde o modelo está em prática, estudantes têm demonstrado insatisfação em relação à implementação.
No despacho que formalizou a liminar em favor da Apeoesp, o relator do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), José Carlos Ferreira Alves, ressaltou que a entidade aponta a inconstitucionalidade do projeto em diversos aspectos. Segundo a Apeoesp, o governo não realizou uma consulta adequada às comunidades escolares, o que violaria a Constituição Federal. Além disso, a contratação teria implicações financeiras, uma vez que os policiais teriam salários superiores aos dos professores.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já se manifestou sobre a inconstitucionalidade desse modelo de escola, tanto no contexto paulista quanto no do Rio Grande do Sul, com pareceres emitidos em 2024.
O cronograma mencionado no despacho estipulava que os resultados da seleção seriam divulgados no dia 5 de agosto, seguidos pela convocação dos aprovados de 6 a 20 de agosto, e a posse nos cargos ocorreria no dia 25.
