O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul entregou 115 títulos de regularização fundiária a famílias do município de Jardim. A cerimônia foi realizada no dia 10 na Escola Cívico-Militar Major Alberto Rodrigues da Costa, no bairro Oswaldo Fernandes Monteiro, em ação feita pela Agehab em parceria com a Semasth da prefeitura local.
Foram emitidas 72 matrículas de imóveis para moradores dos conjuntos habitacionais Oswaldo Fernandes Monteiro, Paraíso, Vital Ferreira de Souza, Vila Angélica/José Inácio e Ramão Franquilin Silva Pleutin. Outros 43 beneficiários receberam o documento de “Habite-se Lote Urbanizado”, que certifica a conclusão da obra e a conformidade com normas de segurança e habitabilidade, liberando a ocupação do imóvel.
A formalização por meio das matrículas assegura aos titulares o reconhecimento oficial da propriedade, possibilitando acesso a financiamento, valorização do bem, transferência por venda ou herança e maior segurança para planejamento familiar. Para muitas famílias, trata-se de um avanço na regularidade e estabilidade da moradia.
O programa de Regularização Fundiária possibilita que imóveis ainda registrados em nome do Estado sejam titulados em nome dos ocupantes com custo gratuito ou reduzido. Há duas modalidades de titulação: Reurb-S (de interesse social), voltada a famílias com renda inferior a cinco salários mínimos, sem outro imóvel e sem participação prévia em processo de regularização — nesta modalidade a titulação é gratuita; e Reurb-E (de interesse específico), destinada aos casos que não atendem aos critérios sociais, em que há cobrança de taxa de análise municipal e de registro em cartório.
