O governador Eduardo Riedel assinou decreto que cria a “Política de Linguagem Simples em MS”, com objetivo de tornar a comunicação do governo estadual mais clara e acessível à população. A assinatura ocorreu na quarta-feira (11 de março de 2026), no auditório do Bioparque Pantanal.
O ato foi realizado durante o evento “Da lei à prática: Linguagem Simples para inovar, agilizar e qualificar os serviços públicos”, voltado para orientar e capacitar servidores sobre o novo padrão de comunicação.
O decreto determina que informações públicas sejam apresentadas de forma compreensível, ampliando o acesso a serviços e orientações cotidianas. A norma mantém a observância ao padrão da língua portuguesa, mas prioriza a clareza e o foco no cidadão.
Mato Grosso do Sul é o primeiro estado a regulamentar a medida, em conformidade com a lei federal nº 15.263. A expectativa é que a iniciativa aumente a transparência, reduza erros e dúvidas, diminua filas e custos, e torne a máquina pública mais eficiente.
Entre os documentos que passarão a adotar a linguagem simples estão notícias, informativos, editais, ofícios de comunicação interna, cartas de serviço, atos normativos administrativos, além de sites e interfaces digitais de todos os órgãos estaduais.
Para operacionalizar a política foi criada a Rede Estadual de Linguagem Simples, coordenada pela Secretaria Estadual de Governo e Gestão Estratégica (Segov) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A Secretaria Estadual de Cidadania (SEC) integrará o comitê, com previsão de dispositivo específico para a comunicação direcionada a comunidades indígenas.
O governo já vinha adotando medidas nesse sentido: em 2024 foi lançado o Projeto Simplifique, que introduziu a linguagem simples e elementos visuais nas comunicações e nas manifestações jurídicas da PGE.
A implementação da política prevê apoio de gestores e mudança cultural gradual. A fase inicial dará prioridade aos serviços com maior impacto para o cidadão.
O evento foi promovido pela PGE-MS por meio da Escola Superior da Advocacia Pública (ESAP) e teve programação com palestras e apresentações sobre fundamentos, diretrizes e aplicações práticas da linguagem simples, incluindo palestrantes e representantes de iniciativas institucionais.
