O governo lançou nesta terça-feira (7), no Palácio do Planalto, um protocolo voltado à investigação de crimes praticados contra jornalistas e comunicadores. Durante o evento também houve lembrança dos casos dos jornalistas Tim Lopes e Dom Phillips, mortos em consequência de apurações jornalísticas.
O documento foi elaborado para orientar a atuação do Sistema Único de Segurança Pública e se apoia em dados do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, participou da cerimônia e assinou o protocolo.
O novo protocolo padroniza as etapas das investigações quando a violência está relacionada ao exercício da profissão. Entre as medidas previstas estão quatro eixos centrais.
O primeiro eixo prevê a proteção imediata da vítima e de seus familiares. O segundo trata da qualificação das investigações, com atenção à autoria, motivação, contexto do crime e à relação entre a agressão e a atividade jornalística. O terceiro eixo foca na produção e preservação de provas. O quarto prioriza a escuta qualificada das vítimas, o atendimento humanizado a testemunhas, ações para evitar revitimização e o respeito ao sigilo de fonte.
Organizações da imprensa e entidades de jornalistas colaboraram na elaboração do protocolo. Contribuíram, entre outras, a Associação Nacional de Jornais, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que atuam em conjunto na Coalizão em Defesa do Jornalismo.
Relatórios sobre violência contra profissionais de imprensa ilustram a necessidade do instrumento. A Fenaj divulgou no ano passado levantamento referente ao ano anterior que registrou 144 episódios de violência contra a atividade jornalística no país. As ocorrências mais frequentes envolveram ameaças, intimidações e hostilizações, seguidas por agressões físicas, assédio judicial e censura. Também foram anotados casos mais graves, como tentativa de homicídio, ameaças de morte, ataques misóginos e importunação sexual.
