O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou a Lei 15.199/2025, que estabelece a realização anual da campanha Setembro Amarelo em todo o Brasil. A iniciativa tem como objetivo promover a saúde mental e aumentar a conscientização sobre a prevenção da automutilação e do suicídio.
Com essa nova legislação, a mobilização nacional, que foi iniciada no final de 2014 por diversas entidades, passa a ser considerada uma política pública. Em 2023, o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde registrou mais de 16,8 mil mortes por suicídio no país.
A lei, publicada no Diário Oficial da União, determina que a campanha deve oferecer informações sobre os riscos, orientar sobre recursos de apoio e tratamento, além de promover acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade. O dia 10 de setembro foi oficializado como o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio e o dia 17 como o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação.
Gestores estaduais poderão criar campanhas de conscientização, que poderão incluir iluminação de prédios públicos em amarelo e outras ações de visibilidade.
O Setembro Amarelo foi lançado pela primeira vez em 2015, promovido pela sociedade civil e por associações de classe. Atualmente, as principais organizações envolvidas são o Centro de Valorização da Vida (CVV), a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e o Conselho Federal de Medicina (CFM). Em 2025, o tema da campanha será “Conversar pode mudar vidas”, enfatizando a importância do diálogo para ajudar aqueles que enfrentam dificuldades emocionais.
Em um esforço de prevenção, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou a Cartilha Amarela, que aborda a prevenção ao suicídio no ambiente de trabalho. O documento sublinha o suicídio como um grave problema de saúde pública e alerta sobre os impactos de práticas abusivas que afetam negativamente a saúde mental dos trabalhadores.
A cartilha menciona os grupos mais vulneráveis ao assédio moral, incluindo mulheres, pessoas com deficiência, idosos, a população LGBTQIAPN+ e imigrantes. Ela também oferece formas de identificar assédio e violência que podem levar ao sofrimento psicológico.
O Brasil conta com serviços públicos de apoio à saúde mental, como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), que estão disponíveis em todas as unidades federativas, e oferecem atendimento por uma equipe multiprofissional. Outra opção é o CVV, que oferece suporte emocional 24 horas por dia, através de diferentes canais de contato, mantendo o anonimato do usuário.
Em caso de emergência, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a Polícia Militar podem ser acionados facilmente.
O suicídio ainda é um tema cercado de tabu na sociedade brasileira. A cartilha do MTE lista alguns mitos sobre a questão, como a ideia de que falar sobre suicídio aumenta riscos. A informação correta é que essa discussão pode ajudar e apoiar aqueles que sofrem em silêncio.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que, anualmente, mais de 720 mil pessoas morrem por suicídio globalmente. Em 2021, essa prática foi a terceira maior causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos. No Brasil, entre 2013 e 2023, o índice de suicídios aumentou 66,47%, sendo que em 2023 foram registrados mais de 16,8 mil casos.
O Brasil assumiu o compromisso de reduzir a taxa de suicídio em um terço até 2030, conforme a meta 3.4 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que visa a diminuição da mortalidade por doenças não transmissíveis e a promoção do bem-estar.
