O governo federal estabeleceu novas regras para a redação de documentos oficiais que devem ser dirigidos ao cidadão, restringindo o uso de formas de flexão de gênero e número da língua portuguesa. Com a criação da Política Nacional de Linguagem Simples, conforme a Lei 15.263/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a utilização de linguagem neutra, que evita a designação de gênero, foi proibida.
Essa nova política, publicada no Diário Oficial da União, visa aprimorar a clareza e a eficiência da comunicação pública. A legislação determina que os órgãos públicos sigam a norma padrão da língua portuguesa, conforme definido pelo Vocabulário Ortográfico e pelo Acordo Ortográfico.
Entre os objetivos da Política Nacional de Linguagem Simples estão a promoção de uma comunicação acessível e direta, ajudando o cidadão a compreender informações oficiais. A proposta também busca facilitar o controle social e a participação da população, além de reduzir custos e tempo nos serviços de atendimento.
A linguagem neutra utiliza símbolos e letras distintas, como “x” e “e”, para substituir as terminações “-o” e “-a” em palavras. Exemplos incluem “todes” em vez de “todos” e “amigues” em vez de “amigos”. Essa forma de linguagem foi criada com a intenção de ser inclusiva, especialmente para pessoas não-binárias.
A nova política também prioriza a diversidade da população brasileira, estabelecendo que a comunicação dirigida a comunidades indígenas deve incluir, sempre que possível, versões em suas línguas nativas, considerando que o Brasil é lar de 391 etnias e 295 línguas, segundo o Censo 2022 do IBGE.
As diretrizes estabelecidas na lei incluem a utilização de frases curtas e diretas, desenvolvimento de uma ideia por parágrafo, emprego de linguagem acessível e a priorização das informações mais relevantes logo no início dos documentos. Além disso, a norma determina a inclusão de recursos gráficos que possam facilitar a compreensão.
A Academia Brasileira de Letras e o Supremo Tribunal Federal já se manifestaram contra a adoção da linguagem neutra, reforçando que documentos oficiais devem seguir as normas gramaticais vigentes. A nova legislação, que abrange todos os três Poderes da República e todas as esferas de governo, permite que cada ente federativo elabore normas complementares para sua implementação.
