O Ministério das Cidades foi definido como a única pasta do governo federal a receber recursos desbloqueados, totalizando R$ 501,4 milhões, após uma diminuição no montante geral de verbas congeladas no Orçamento de 2025. Essa informação foi divulgada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento em um comunicado nesta sexta-feira (28). As emendas parlamentares também receberam um acréscimo de R$ 149,3 milhões.
A liberação das verbas foi formalizada por meio de um decreto publicado em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União. Esse decreto resulta em uma redução nas verbas congeladas, passando de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões. A mudança foi comunicada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento no dia 21.
Embora o montante liberado inicialmente fosse de R$ 4,4 bilhões, cortes anteriores de R$ 3,84 bilhões em gastos não obrigatórios desde setembro impactaram esse total. Assim, somando as emendas e os recursos do Ministério das Cidades, o total efetivamente disponível cai para R$ 650,7 milhões.
Atualmente, o Orçamento de 2025 apresenta R$ 4,4 bilhões bloqueados e R$ 3,3 bilhões contingenciados. O bloqueio ocorre quando as despesas projetadas superam o limite fiscal estabelecido, enquanto o contingenciamento é implementado em função da frustração de receitas e para evitar o descumprimento da meta fiscal.
No caso do contingenciamento, o valor aumentou de zero em setembro para R$ 3,3 bilhões em novembro, dado que o Tesouro Nacional precisou cobrir o déficit identificado nos Correios. Para atingir o limite inferior da meta fiscal, que estabelece um déficit primário de R$ 31 bilhões, foram necessários os cortes de R$ 3,3 bilhões.
