O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira (26) a continuidade do inquérito das chamadas “fake news”, aberto pela Corte em 2019 e ainda em andamento.
Em pronunciamento durante evento que marcou os 135 anos de instalação do Supremo, Mendes ressaltou a atuação da Corte na proteção da democracia e recordou os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as instalações do tribunal foram depredadas.
Mendes afirmou ter apoiado a instauração do inquérito, considerando a medida necessária diante dos ataques sofridos pelo tribunal no início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O inquérito foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, com o objetivo de investigar a circulação de notícias que pudessem atingir a honra e a segurança da Corte, de seus integrantes e de parentes. Toffoli nomeou o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso.
As críticas ao procedimento voltaram a ganhar destaque na semana passada, após decisão de Moraes envolvendo o presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral.
Cabral passou a ser investigado no inquérito após conceder entrevistas em que criticou a operação da Polícia Federal que realizou buscas e apreensões contra servidores da Receita. Os servidores são acusados de acessos ilegais a informações de ministros do STF e de parentes desses magistrados.
