O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto nesta quarta-feira (10) a favor da condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Com o voto de Fux, a maioria dos ministros já se posicionou pela condenação de Cid, uma vez que na terça-feira (9) os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino também haviam votado a favor.
No julgamento, que investiga uma tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022, Fux ressaltou que, embora Cid seja um delator, ele não atuou apenas como colaborador de Bolsonaro. O ex-ajudante trocou mensagens com militares sobre ações de monitoramento envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e participou de uma reunião na residência do general Braga Netto em 2022. Essa reunião, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), teve como objetivo o financiamento de um plano golpista.
O voto de Fux também incluiu a absolvição de Cid em relação a outras acusações, como golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Ainda não foi determinado o tempo de pena, que será definido após a conclusão da votação sobre a condenação ou absolvição dos réus. As penas podem alcançar até 30 anos de prisão em regime fechado no caso de condenação.
Fux continua a analisar as condutas dos demais réus, entre os quais estão:
– Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
– Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
– Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
– Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal
– Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
– Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
– Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice em 2022
– Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
