Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Dourados, o vereador Franklin Schmalz (PT) propôs que o município se associe ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Essa iniciativa visa assegurar um acesso prioritário a recursos federais e formalizar o compromisso da cidade com ações voltadas à igualdade racial e antirracismo.
O Sinapir, que foi estabelecido pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) e regulamentado pelo Decreto nº 8.136/2013, atua na articulação e organização de políticas públicas para combater o racismo e promover a equidade racial no Brasil. A adesão ao sistema facilita a formação e o fortalecimento de órgãos e conselhos municipais dedicados à promoção da igualdade racial, ampliando o alcance das políticas destinadas à população negra.
Além disso, o Sinapir prioriza o acesso a recursos federais, possibilitando a implementação de ações de capacitação e iniciativas voltadas ao fortalecimento da participação social. Schmalz ressaltou que a intenção de Dourados de associar-se ao Sinapir já foi mencionada no Decreto Municipal nº 1.478/2022, evidenciando a vontade da administração municipal de avançar nesse compromisso.
A formalização da adesão permitirá a intensificação de políticas públicas para promover a equidade racial e reforçar o enfrentamento ao racismo estrutural. Agora, aguarda-se um posicionamento da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Governo para efetivar essa adesão, buscando mais oportunidades e investimentos para a promoção da igualdade racial em Dourados.
