O vereador Franklin (PT) protocolou na Câmara Municipal de Dourados um pacote com 10 Projetos de Lei voltados à proteção ambiental, ao enfrentamento das mudanças climáticas e à promoção de uma política urbana sustentável. A iniciativa foi apresentada durante a realização da COP30, cenário que reforça a necessidade de ações municipais sobre a crise climática.
Os projetos abrangem temas como direitos da natureza, manejo de águas pluviais, arborização, controle de agrotóxicos, educação ambiental e redução de resíduos. Segundo a justificativa do mandato, a série de propostas visa transformar Dourados em referência regional de sustentabilidade por meio de medidas permanentes do poder público.
Resumo das propostas:
1. Reconhecimento dos direitos da natureza
– Propõe reconhecer que rios, florestas e outros ecossistemas têm direito de existir e se regenerar. O texto foi elaborado em diálogo com a UFGD, movimentos sociais e lideranças indígenas.
2. Controle da pulverização de agrotóxicos
– Proíbe a pulverização aérea e terrestre de agrotóxicos em áreas urbanas e periurbanas, em resposta a denúncias de contaminação.
3. Semana Municipal da Agroecologia
– Institui uma semana anual dedicada à produção sustentável, à agricultura familiar e às práticas agroecológicas.
4. Plantio obrigatório de espécies nativas
– Estabelece que loteamentos, condomínios e canteiros públicos utilizem exclusivamente espécies nativas, vedando o uso de plantas exóticas sem função ecológica.
5. Proteção de mudas em roçadas
– Determina a preservação de mudas de árvores durante serviços de manutenção e roçagem de áreas públicas.
6. Aumento das multas por corte ou poda ilegal
– Endurece as sanções aplicáveis a quem realizar corte ou poda de arborização municipal sem autorização.
7. Redução de plásticos de uso único
– Regulamenta a substituição de descartáveis por alternativas reaproveitáveis, recicláveis ou compostáveis no comércio local.
8. Cidade-Esponja
– Define diretrizes de manejo sustentável das águas pluviais para diminuir enchentes e ampliar infraestrutura verde.
9. Dia Municipal da Ação Climática
– Cria uma data anual de mobilização para que escolas, comunidades e entidades promovam atividades sobre a questão climática.
10. Programa ECOA – Educação sobre Mudanças Climáticas
– Incorpora a temática das mudanças climáticas ao currículo escolar e amplia ações de educação ambiental na rede municipal.
O conjunto de propostas enfatiza a intenção do mandato de promover políticas climáticas locais, integradas e com participação social, responsabilizando o município pelas respostas às pressões ambientais. As proposições seguem tramitação na Câmara Municipal.
