Na última segunda-feira (28), os vereadores Franklin Schmalz e Elias Ishy, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), protocolaram uma indicação à Prefeitura de Dourados com o objetivo de criar o Conselho Municipal de Políticas LGBTQIAPN+. A proposta busca estabelecer um espaço permanente que possibilite a participação social e a articulação de políticas públicas destinadas à proteção e promoção dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+ no município.
Os parlamentares anexaram à indicação uma minuta legislativa que visa facilitar o trâmite do projeto e reforçar a natureza colaborativa da proposta. Franklin, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos na Câmara Municipal, destacou que a falta de um órgão oficial dedicado às questões de diversidade sexual e de gênero prejudica o desenvolvimento de políticas públicas inclusivas.
No âmbito do Ministério Público Estadual, existe um Procedimento Administrativo em andamento que tem como objetivo monitorar e fiscalizar as políticas públicas relacionadas ao combate à discriminação racial e à promoção dos direitos da população LGBTQIAPN+ em Dourados. A criação do conselho é vista como um passo importante nesse processo, evidenciando a intenção da Câmara em atender de forma proativa às demandas da sociedade civil.
É importante ressaltar que, no ano anterior, Ishy havia apresentado um Projeto de Lei com o mesmo intuito, porém a proposta foi arquivada a pedido da Procuradoria Legislativa, que alegou que tal iniciativa deveria partir exclusivamente do Poder Executivo. O vereador frisou que a formação do conselho é essencial para garantir direitos, combater a discriminação e afirmar a diversidade como um valor fundamental para a sociedade.
