Na 45ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Dourados, realizada na segunda-feira (15) — última do ano legislativo — foram aprovadas emendas indicativas ao Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, apresentadas pelo vereador Franklin Schmalz (PT).
A Emenda Indicativa nº 13/2025 orienta o Poder Executivo sobre a alocação de recursos no orçamento municipal, definindo prioridades para aplicação de verbas públicas.
Na área da saúde, a emenda prevê recursos para construção, ampliação, reforma e manutenção do Hospital da Vida e das unidades de saúde mental, incluindo CAPS II, CAPS AD III e CAPS Infantojuvenil. Também estabelece a recomposição do quadro de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) por meio da convocação de aprovados em concurso público.
O texto aprovado destina ainda ações socioassistenciais voltadas a migrantes, apátridas e refugiados, além de medidas para a população LGBTQIAPN+ e para o enfrentamento da violência contra a mulher.
Na educação, a emenda indica investimentos em materiais pedagógicos e acessíveis para escolas municipais e Centros de Educação Infantil Municipal (CEIMs), além da previsão de recursos para realização de concursos públicos.
Em mobilidade urbana e infraestrutura, foram apontadas a manutenção e implantação de ciclovias, a construção e reforma de pontos de ônibus, e o fortalecimento da coleta seletiva e da reciclagem. O incentivo à agricultura familiar e à agroecologia também consta entre as prioridades.
No campo ambiental, estão previstas verbas para revitalização e cercamento de parques municipais, bem como para ampliação do plantio e manejo de árvores.
Para a cultura, a emenda indica apoio e fomento a feiras criativas e eventos tradicionais e populares, como Carnaval, Festa Junina, Parada LGBTQIAPN+, Semana da Consciência Negra, Semana dos Povos Indígenas, além de iniciativas relacionadas ao hip hop e à capoeira.
