O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reagiu às acusações de censura contidas em relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos, divulgado na quinta-feira (2).
O documento, elaborado por parlamentares alinhados ao presidente Donald Trump, afirma que o ministro Alexandre de Moraes teria praticado atos de censura nos Estados Unidos ao determinar a suspensão de perfis de brasileiros residentes naquele país, apontados por promover ataques virtuais às instituições brasileiras.
Em nota oficial, Fachin classificou como distorcidas as descrições sobre a natureza e o alcance de decisões específicas da Corte. Segundo o presidente do STF, as medidas citadas foram tomadas no âmbito de investigações sobre milícias digitais suspeitas de crimes contra a democracia e de tentativa de golpe de Estado.
A nota também ressaltou que o ordenamento jurídico brasileiro protege a liberdade de expressão, mas observa que esse direito não é absoluto. O STF, conforme o comunicado, admite limitações pontuais quando necessárias para assegurar a eficácia de outros direitos fundamentais ou impedir a prática de crimes tipificados em lei.
O documento lembrava ainda que a Constituição de 1988 confere status preferencial à liberdade de expressão dentro do conjunto dos direitos fundamentais, mas que outros direitos podem prevalecer de maneira excepcional e conforme previsão legal, especialmente quando a alegação de expressão servir para a prática de crimes.
