O Exército informou na sexta-feira (13) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o general Mario Fernandes preenche os requisitos legais para receber visita íntima na prisão. Fernandes foi condenado a 26 anos e seis meses no processo relacionado à trama golpista.
A manifestação foi enviada após Moraes solicitar ao Comando Militar do Planalto (CMP), sediado em Brasília — onde o general está custodiado — que se pronunciassse sobre o pedido da defesa.
No documento, o CMP apontou que a unidade de custódia dispõe de infraestrutura considerada adequada para viabilizar a visita íntima, mas que a efetivação do benefício dependeria de conveniência administrativa e de prévia autorização judicial.
Ao mesmo tempo, o comando destacou que o Provimento nº 39/2022 da Corregedoria da Justiça Militar (STM), Anexo I, item 4.12, contém uma restrição administrativa que impede a realização de visitas íntimas em estabelecimentos militares.
Com as informações prestadas pelo Exército, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre o pedido. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverá apresentar parecer sobre a questão.
