O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) divulgou, nesta quarta-feira (3), uma lista com os nomes de ex-proprietários de veículos leiloados que têm direito a valores remanescentes. A ação reflete o compromisso da instituição com a transparência, possibilitando que os cidadãos recuperem quantias que lhes pertencem.
A lista, que inclui 55 nomes, pode ser acessada no Diário Oficial do Estado, nas páginas 93 a 96. O saldo remanescente refere-se ao montante que sobra após o arremate do veículo em leilão, descontadas todas as despesas e débitos como taxas de pátio, guincho e multas.
Os ex-proprietários têm até cinco anos, a partir da homologação do leilão, para solicitar esses valores. Para iniciar o processo de restituição, o interessado deve primeiro obter um formulário disponível no Portal de Serviços Meu Detran, na seção “Veículo”, sob “Formulários”.
Depois de preencher o formulário, é necessário anexar uma documentação que inclua cópias da Cédula de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Também devem ser apresentados um comprovante de residência e um documento que comprove a titularidade da conta bancária onde o valor será depositado.
O Detran-MS informa que, em situações específicas, pode ser exigida documentação adicional. Por exemplo, veículos com restrições financeiras necessitam do Termo de Acordo ou Quitação. Para restituições em nome de terceiros, é imprescindível anexar uma Procuração Específica, e veículos pertencentes a Pessoas Jurídicas devem seguir procedimentos adicionais.
Toda a documentação precisa ser protocolada em um envelope fechado e identificado. O protocolo pode ser feito pessoalmente na sede do Detran-MS, localizada no Bloco 13, Diretoria de Administração (DIRAD), de segunda a sexta-feira, em horários específicos. Como alternativa, a documentação pode ser enviada pelos Correios para o Detran-MS, no Setor de Protocolo, Rodovia MS-080 Km 10, Campo Grande – MS.
