**A Importância da Indicação do Principal Condutor para a CNH**
O empréstimo de veículos é uma prática comum entre muitos motoristas. Contudo, essa ação pode resultar em complicações se o condutor que utiliza o carro não for registrado adequadamente. Caso essa pessoa cometa uma infração e não seja identificada oficialmente como o condutor dentro do prazo, os pontos serão transferidos diretamente para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário do veículo. Isso pode culminar em uma suspensão do direito de dirigir que varia de 2 meses a 2 anos, dependendo do tipo de infração e da possibilidade de reincidência.
A Lei do Principal Condutor (13.495/2017) estabelece que multas e pontos sejam atribuídos ao motorista que realmente cometeu a infração. Em Mato Grosso do Sul, houve um aumento significativo no número de proprietários que realizaram a indicação do principal condutor nos últimos anos. Em 2023, foram registrados 7.873 indícios. No ano seguinte, esse número subiu para 21.618, representando um crescimento de aproximadamente 175%. Apenas no primeiro semestre de 2025, já foram feitas 16.078 indicações, superando todos os registros do ano anterior. Se essa tendência continuar, é possível que 2025 encerre com mais de 32 mil registros, um novo recorde.
A indicação do principal condutor, disponível por meio da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), permite que os proprietários de veículos registrem quem utiliza seus carros de forma regular. Isso significa que, em casos de infrações detectadas por radar ou outros meios, os pontos serão lançados na CNH do condutor indicado, não do proprietário do veículo.
Entretanto, é importante ressaltar que a indicação não se aplica a situações em que haja abordagem direta, como embriaguez, falta de CNH, ou recusa em se identificar. Além disso, a não conformidade dos dados pessoais, ausência de habilitação para a categoria correspondente do veículo ou a presença de CNH suspensa ou cassada também inviabilizam essa indicação.
O não registro do principal condutor pode resultar em sérias consequências para o proprietário, que poderá enfrentar a suspensão ou cassação da CNH sem ter cometido a infração, além de enfrentar dificuldades para contestar ou corrigir a pontuação. Portanto, fazer essa indicação é uma estratégia eficaz para proteger a habilitação e assegurar justiça na aplicação das penalidades.
**Como Realizar a Indicação**
O processo de indicação é simples e digital. Tanto o proprietário quanto o condutor devem ter o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) instalado. No aplicativo, o proprietário seleciona o veículo e informa o CPF do condutor a ser indicado. Este receberá uma notificação em seu celular e deverá aceitar o convite. Após a confirmação, a informação é registrada no sistema nacional.
Vale lembrar que a indicação do principal condutor não transfere responsabilidades legais, como dívidas ou pendências de licenciamento, mas assegura que as infrações sejam atribuídas corretamente.
Para evitar possíveis complicações, os proprietários que frequentemente emprestam seus veículos devem realizar essa indicação no aplicativo CDT. O Detran-MS enfatiza que essa medida é uma atitude de responsabilidade e transparência no trânsito.
