Representantes dos nove estados da Região Nordeste se reuniram em Brasília nesta quinta-feira (6) para expressar apoio às iniciativas do governo federal relacionadas à segurança pública. O encontro ocorreu no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, junto a secretários estaduais do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, participou de uma reunião com o ministro Ricardo Lewandowski. Fonteles, que preside o consórcio, enfatizou a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que visa integrar as forças de segurança em todo o território nacional e foi apresentada pelo governo em abril.
Além da PEC, Fonteles também destacou o Projeto de Lei Antifacção, encaminhado à Câmara dos Deputados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 31 de outubro. O governador acredita que essas medidas fortalecerão o trabalho das forças de segurança e do Judiciário.
Os representantes estaduais manifestaram apoio a mais nove projetos que visam aprimorar o combate ao crime organizado, ressaltando que estes 11 projetos são prioritários para os governadores do Nordeste.
Fonteles apresentou resultados positivos da Operação Carbono Oculto 86, que resultou na interdição de 49 postos de combustíveis nos estados do Piauí, Maranhão e Tocantins, sob suspeita de lavagem de dinheiro ligada ao PCC. O governador destacou que a operação evidencia a importância da integração e do compartilhamento de informações no enfrentamento à criminalidade.
Por sua vez, o ministro Lewandowski salientou a necessidade de intercâmbio de dados entre as forças locais para um combate eficaz à criminalidade, frisando que a segurança pública deve ser uma ação coordenada que ultrapassa fronteiras estaduais.
Fonteles também mencionou que o poder financeiro das facções não se limita ao tráfico de drogas, abrangendo setores que podem parecer legais, como o de combustíveis.
Em uma linha divergente, o presidente do Consórcio Nordeste se posicionou contra a rotulação de facções criminosas como terroristas, uma ideia defendida por outros governadores. Ele ressaltou que o Projeto de Lei Antifacção é uma alternativa mais eficaz e respeita os princípios do Estado Democrático de Direito.
Durante a reunião, Lewandowski reiterou a importância do federalismo cooperativo, afirmando que está aberto a sugestões para criar um panorama mais claro dos desafios que o país enfrenta na segurança pública.
