A revogação do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) resulta na terceira alteração das alíquotas em pouco mais de um mês. As alíquotas válidas até 22 de maio foram restabelecidas com a decisão do Ministério da Fazenda.
Essa mudança representa uma perda estimada de R$ 12 bilhões em arrecadação para 2025, conforme dados da Receita Federal. Entretanto, a diminuição das alíquotas deve beneficiar o consumidor, com reduções nas taxas sobre operações de câmbio, empréstimos para empresas e na previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).
Importante destacar que o IOF sobre crédito para pessoas físicas, operações via Pix e modalidades isentas não foram afetados pela revogação.
**Implicações Financeiras para o Cidadão**
**Viagem ao Exterior**
Anteriormente, a taxa única de IOF para operações de câmbio era de 3,5%. Essa alíquota incidia sobre diversas transações, como compras em cartões de crédito e débito internacional, aquisição de moeda em espécie, empréstimos externos e remessas de dinheiro para o exterior.
Com a reavaliação, as alíquotas voltaram ao patamar anterior:
– 1,1% para compra de moeda em espécie;
– 3,38% para uso de cartões;
– 0,38% para algumas operações, aplicável apenas uma vez.
**Crédito para Empresas**
Antes da mudança, a alíquota para operações de crédito aumentou para 3,38% ao ano para empresas em geral, enquanto para as que são do Simples Nacional, o valor chegou a 1,95% ao ano. Com a revogação, os limites voltaram a:
– 1,88% ao ano para empresas em geral;
– 0,88% ao ano para aquelas do Simples Nacional.
**Previdência VGBL**
Os aportes na previdência VGBL também passaram por alterações. Anteriormente, havia isenção para contribuições de até R$ 300 mil ao ano, mas agora a nova legislação estabelece alíquota zero para aportes mensais de qualquer valor.
**Mudanças em Outros Impostos**
Adicionalmente, em junho, o governo começou a desmantelar algumas das elevações de IOF, mas ao mesmo tempo editou uma medida provisória (MP) que incorpora aumentos de outros tributos. Essa MP, que ainda precisa passar pelo Congresso Nacional, inclui a elevação da taxa sobre apostas de 12% para 18% e a mudança para fintechs, de 9% para 15%.
Outras propostas de aumento do Imposto de Renda para altas rendas só terão efeito em 2026, caso a MP seja aprovada, impactando a isenção de títulos privados e alterando a taxa sobre Juros sobre Capital Próprio.
