As inscrições para o Comitê Editorial e de Programação (Comep) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foram prorrogadas até 5 de dezembro. O Comep, que faz parte do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas), busca preencher vagas com representantes de três setores: cursos de comunicação social, comunidade cultural e entidades defensoras de direitos humanos e minorias. As inscrições devem ser feitas na plataforma Brasil Participativo.
A eleição será coordenada por uma comissão interna estipulada pela Portaria-Presidente 537, publicada em 10 de novembro. Cada membro do comitê contará com um suplente que o substituirá em ausências.
O mandato dos representantes seguirá até o fim do período atual do Comep, com início em 8 de julho de 2025 e término em 8 de julho de 2027, sem possibilidade de recondução. A escolha dos membros será feita por meio de listas tríplices compostas preferencialmente por pessoas de diferentes gêneros, raças e regiões. O voto será direto e secreto, também na plataforma Brasil Participativo, com apoio da Secretaria Geral da Presidência da República. Os nomes dos titulares e suplentes serão formalizados em decreto presidencial.
A criação dos comitês de participação social na EBC, que estavam inativos por nove anos, ocorreu em junho de 2025 e marca um importante passo para a empresa. O antigo Conselho Curador, que incluía representantes do governo e da sociedade civil, foi encerrado em 2016.
A instalação efetiva dos comitês do Sinpas se deu após a publicação de um decreto pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, em 5 de junho, que também garantiu a nomeação dos representantes do Cpadi em 2024, através da Portaria-Presidente 634/2024. Ambos os comitês foram escolhidos em eleições abertas à sociedade civil.
O Comep tem como função principal assegurar a participação da sociedade civil no monitoramento dos princípios do sistema público de radiodifusão, promovendo a pluralidade da sociedade brasileira. Por outro lado, o Cpadi é encarregado de supervisionar as diretrizes da programação das emissoras públicas sob a gestão da EBC, priorizando a participação social e a diversidade cultural, social e étnica. Além disso, busca garantir a variedade de perspectivas na cobertura dos fatos, incentivando a produção regional e independente, assim como conteúdos educativos e culturais.
