O vereador Dill do Povo, do partido União Brasil, protocolou uma Indicação no Poder Executivo Municipal propondo a implementação do Restaurante Popular de Dourados. A iniciativa visa fortalecer a segurança alimentar entre a população em situação de vulnerabilidade.
O documento foi enviado ao prefeito Marçal Filho e também compartilhado com as Secretarias de Assistência Social, Agricultura Familiar e Economia Solidária, e Saúde. Essa proposta está alinhada com o artigo 6º da Constituição Federal, que assegura a alimentação como um direito social, além de estar em conformidade com a Lei Federal nº 11.346/2006 que institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
Diversas cidades brasileiras já adotaram o modelo de Restaurantes Populares, oferecendo refeições a preços acessíveis ou até mesmo gratuitas para pessoas em situação de rua e beneficiários de programas sociais. A criação desse restaurante é vista como uma política pública eficaz no combate à fome e no fortalecimento da dignidade dos mais necessitados.
Para viabilizar a proposta, o vereador sugeriu que parte dos recursos economizados do duodécimo da Câmara Municipal seja utilizada, conforme o disposto no artigo 29-A da Constituição. Essa estratégia visa aumentar a eficiência e a responsabilidade fiscal, direcionando recursos do Legislativo para ações que possam beneficiar a população diretamente.
Além disso, Dill do Povo mencionou a importância de estabelecer parcerias com a agricultura familiar e iniciativas de alimentação saudável, ampliando o impacto social da proposta. A indicação ainda está sob análise técnica e orçamentária pelo Executivo. Caso seja aprovada, Dourados poderá se juntar a outros municípios brasileiros que utilizam esse modelo como uma ferramenta de inclusão social e promoção da segurança alimentar.
