O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) divulgou orientações sobre credenciamento, renovação anual e atuação como instrutor de trânsito autônomo a partir das diretrizes da Resolução Contran nº 1.020/2025.
Segundo o portal CNH do Brasil, o estado tem 2.806 instrutores de trânsito, dos quais 929 atuam em Campo Grande. Os números reforçam a necessidade de padronização das normas para garantir segurança jurídica aos profissionais e aos candidatos à habilitação.
A norma nacional prevê que instrutores já credenciados possam atuar de forma autônoma, desde que mantenham a credencial válida, conforme o artigo 109 da Resolução Contran nº 1.020. Esse exercício da atividade não depende de vínculo com autoescolas.
Requisitos para credenciamento incluem: idade mínima de 21 anos;, pelo menos dois anos de habilitação; ensino médio completo; ausência de infração gravíssima nos últimos 60 dias; certidão negativa de antecedentes criminais; não responder a processo de cassação ou suspensão da CNH; e conclusão do curso de Formação de Instrutores de Trânsito.
A credencial é o documento que comprova o exercício da função. Ela deve ser renovada anualmente e tem validade até 31 de dezembro de cada ano. Para renovar, o instrutor deve apresentar requerimento, cópia atualizada da CNH e a documentação exigida pelo Detran-MS. Profissionais com credencial vencida podem aparecer na plataforma, mas ficam impedidos de realizar agendamentos.
Os valores cobrados por instrutores autônomos ainda não foram regulamentados. A definição está em análise e envolve órgãos como o Procon, com foco na proteção do aluno, transparência das cobranças e questões tributárias. A implantação da Resolução nº 1.020 é gradual e passível de ajustes.
Taxas de emissão e renovação da credencial estão previstas na Lei nº 4.282 (Tabela de Serviços do Detran-MS). No primeiro credenciamento, são cobradas duas guias: R$ 134,97 (primeiro registro) e R$ 53,98 (credencial), ambos calculados pelo UFERMS em janeiro de 2026. Nos anos seguintes, será exigida apenas a renovação anual. Não é necessário agendamento prévio para solicitar credenciamento ou renovação.
Na Capital, a documentação pode ser encaminhada por e-mail ao Detran-MS (disup@detran.ms.gov.br) ou entregue presencialmente na sede da autarquia. No interior do estado, os documentos devem ser protocolados na agência local.
Atualmente, instrutores sem vínculo com autoescolas ainda não conseguem agendar exames práticos, pois o sistema permite agendamento apenas por meio de veículos vinculados a autoescolas. O Detran-MS aguarda a publicação do Manual de Exame Prático da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para orientar as adequações necessárias nos sistemas e procedimentos, visando o cumprimento integral da Resolução Contran nº 1.020/2025.
Matéria atualizada em 9 de janeiro de 2026 às 11h09 para inclusão de informações no último parágrafo.
