O Detran-MS publicou a Portaria nº 199, que estabelece o Calendário Anual de Licenciamento de Veículos para 2026.
O cronograma foi definido com base na Resolução nº 110/2000 do Contran e organiza os prazos de licenciamento conforme o final da placa, com o objetivo de facilitar o planejamento dos proprietários em todo o estado.
Em agosto de 2025, o órgão suspendeu a impressão e o envio das guias físicas aos endereços dos proprietários, após constatar que menos de 10% das guias impressas eram pagas. A medida visa reduzir custos, promover sustentabilidade e modernizar o atendimento.
O licenciamento é obrigatório para todos os veículos em circulação, independentemente do ano de fabricação. O não pagamento pode acarretar multa de R$ 293,47, a aplicação de sete pontos na CNH e a remoção do veículo em fiscalização, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro.
O adiantamento do licenciamento de 2026 ou a regularização de débitos referentes a 2025 pode ser feita a qualquer momento pelos canais digitais do Detran-MS: aplicativo Meu Detran MS, portal Meu Detran ou pela atendente virtual Glória, via WhatsApp no número (67) 3368-0500.
O órgão alerta para o processo de inscrição de débitos de licenciamento na Dívida Ativa do Estado, previsto nas Portarias nº 155 e nº 192. Apenas os exercícios 2026 e 2025 podem ser regularizados diretamente com o Detran-MS, por meios digitais ou nas agências.
Proprietários com débitos anteriores a 2024 devem procurar a Procuradoria-Geral do Estado para regularização. O setor de Dívida Ativa da PGE fica na Avenida Afonso Pena, nº 6134, em Campo Grande. Também é possível buscar orientações por meio do Portal do Contribuinte.
Pagar o licenciamento dentro do prazo pode gerar economia superior a R$ 70. A tabela de serviços do Detran-MS, regulamentada pela Lei Estadual nº 5.797, fixa o valor de 4,53 UFERMS para pagamentos pontuais; após o vencimento, o valor passa para 5,88 UFERMS.
O calendário detalhado de licenciamento está disponível na Portaria publicada pelo Detran-MS e pode ser consultado nos canais oficiais do órgão.
