Um estudo da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), aponta desigualdades no acesso à educação infantil no Brasil. A pesquisa, intitulada “O desafio da equidade no acesso à educação infantil: uma análise do CadÚnico e do Censo Escolar”, cruzou microdados de 2023 do CadÚnico com o Censo Escolar.
Dos cerca de 10 milhões de crianças em primeira infância inscritas no CadÚnico, 30% estavam matriculadas em creches em dezembro de 2023. Na pré-escola, etapa obrigatória da educação básica, a taxa de matrícula entre crianças de 4 e 5 anos inscritas no CadÚnico foi de 72,5%.
O estudo destaca diferenças regionais marcantes na oferta de creche para famílias de baixa renda. Em 2023, as taxas de matrícula na creche entre crianças do CadÚnico foram: Norte 16,4%; Centro-Oeste 25%; Nordeste 28,7%; Sudeste 37,6%; Sul 33,2%. A média nacional para essa população foi de 30%. Para a pré-escola, as proporções variaram entre 68% e 78% por região, com Norte e Nordeste apresentando os índices mais baixos.
A pesquisa também identificou fatores associados ao acesso. A probabilidade de matrícula em creche aumenta com a idade da criança, chegando a um acréscimo relatado de 148,29% entre faixas etárias analisadas. Municípios menores e com menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH‑M) enfrentam mais dificuldades para garantir vagas, devido a limitações orçamentárias e déficits de capacidade técnica.
Questões de raça, gênero e deficiência influenciam a frequência escolar. Entre famílias do CadÚnico, crianças brancas têm 4% mais chance de estar em creche e quase 7% mais chance de estar na pré-escola em comparação com crianças pretas, pardas e indígenas. Meninas apresentam probabilidade 4,05% menor de frequentar creche. Crianças com deficiência têm 13,44% menos chance de estarem matriculadas na pré-escola.
Condições socioeconômicas e de moradia também afetam o acesso. Quando o responsável tem emprego formal, a probabilidade de a criança estar na creche é 32% maior. Remuneração informal reduz em 9% a chance de matrícula na creche e em 6% a da pré-escola. Maior escolaridade dos responsáveis e melhores condições do domicílio — infraestrutura, calçamento, iluminação e organização do bairro — estão associadas a maiores taxas de matrícula, especialmente em áreas urbanas.
Programas de transferência de renda influenciam positivamente a inserção escolar. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) aumenta em 12% a probabilidade de matrícula em creche e em cerca de 8% na pré‑escola. O Programa Bolsa Família (PBF), que exige matrícula a partir dos 4 anos, eleva em 9% a chance de ingresso na pré‑escola e em torno de 2% a entrada na creche.
O lançamento do estudo ocorre em meio às discussões sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) e o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil (Conaquei). A pesquisa reforça evidências de que educação infantil de qualidade pode melhorar significativamente a trajetória escolar ao longo das etapas seguintes, chegando a multiplicar por até três os ganhos educacionais.
A Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal foi criada em 1965 com foco em pesquisas em hematologia e mudou seu direcionamento para a primeira infância em 2007, ao considerar as experiências iniciais como fundamentais para o desenvolvimento individual e social.
