O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a distribuição de quase R$ 13 bilhões do lucro obtido em 2023, que será dividido entre os cotistas de forma proporcional. Quanto maior o saldo na conta vinculada ao FGTS de cada trabalhador, maior será o valor a ser recebido.
Os depósitos estão programados para serem realizados até 31 de agosto de 2024, considerando o saldo das contas em 31 de dezembro de 2023. Trabalhadores com múltiplas contas receberão os créditos em todas elas, conforme a proporção dos saldos.
Para calcular o valor a ser recebido, o cotista deve multiplicar o saldo de cada conta em 31 de dezembro de 2023 por 0,02042919. Por exemplo, um saldo de R$ 1.000 resultará em um crédito de R$ 20,43, enquanto R$ 2.000 renderão R$ 40,86, e R$ 5.000, R$ 102,15.
O percentual de 95% do lucro, que totalizou R$ 13,61 bilhões, foi estabelecido na mesma reunião do Conselho Curador. Com isso, a rentabilidade do FGTS chegará a 6,05% em 2024, superando a inflação oficial de 4,83% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Apesar de superar a inflação, a rentabilidade do FGTS ainda foi inferior à da caderneta de poupança, que teve um rendimento de 6,41% em 2023, influenciada pela taxa Selic, que eleva a remuneração da poupança quando os juros estão acima de 8,5% ao ano.
De acordo com a legislação, o FGTS tem rentabilidade de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). No entanto, a distribuição de lucros, que existe desde 2017, melhora essa rentabilidade, sendo o crédito adicionado ao saldo das contas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que, a partir de 2024, o Fundo deve ter, ao menos, a correção pelo IPCA, ainda que essa medida não valide correções retroativas. Caso a soma do rendimento tradicional e a distribuição de lucros não ultrapasse a inflação, será necessária a definição de uma forma de compensação.
Quanto ao saque, os trabalhadores podem retirar fundos do FGTS apenas sob certas condições como demissão sem justa causa, aquisição de imóvel ou enfermidades graves. Desde 2020, há a possibilidade de retirada parcial no mês de aniversário, mediante adesão à modalidade saque-aniversário, mas trabalhador que optar por isso, em caso de demissão, receberá apenas a multa rescisória de 40%.
Para consultar o saldo do FGTS, os trabalhadores podem acessar o aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal, disponível para dispositivos Android e iOS. As instruções incluem login, acesso ao resumo do FGTS e verificação do histórico de depósitos e rendimentos para encontrar o saldo de 31 de dezembro de 2023.
Para quem não possui acesso à internet, é possível solicitar o extrato em qualquer agência da Caixa. O banco também envia extratos físicos a cada dois meses, e mudanças de endereço devem ser comunicadas à instituição.
