Na manhã desta quarta-feira, 24, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizará uma sessão ordinária, prevista para começar às 9h, com a participação da sociedade.
Durante a reunião, os parlamentares vão avaliar seis projetos. Em segunda discussão, dois projetos de lei receberão votação. O Projeto de Lei Complementar 4/2025, enviado pelo Poder Executivo, visa revogar um dispositivo da Lei Complementar nº 303, de 7 de dezembro de 2022. O objetivo é reorganizar e consolidar a legislação estadual em relação à transação de créditos tributários e não tributários, em conformidade com as alterações introduzidas pela Lei nº 6.438, de 30 de junho de 2025.
Outro projeto em votação é o 127/2025, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), que insere a “Campanha Fogo Zero” no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A campanha ocorrerá anualmente em maio e tem como meta promover a prevenção de incêndios florestais por meio de ações educativas e cursos de capacitação.
Em primeira discussão, será analisado o Projeto de Lei 163/2024, proposto pelo deputado Lucas de Lima (sem partido), que estipula a realização de orientações e treinamentos sobre a manobra de Heimlich durante o pré-natal na rede de saúde pública e privada.
Além disso, três propostas serão votadas em discussão única: o Projeto de Resolução 25/2025, que concede a Comenda do Mérito Legislativo a pessoas específicas; o Projeto de Lei 154/2025, que reconhece a Associação de Moradores do Jardim Planalto e Adjacentes (AMJPlan) como de Utilidade Pública Estadual; e o Projeto de Lei 169/2025, que denomina um próprio público.
As sessões podem ser acompanhadas presencialmente ou através das transmissões ao vivo nos canais oficiais da ALEMS, incluindo a TV ALEMS e a Rádio ALEMS FM.
