O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou, na quarta-feira (11), uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autorizou reajuste anual de até 15,46% nas tarifas de energia. O parlamentar também lançou um abaixo-assinado sobre o tema. Lindbergh é vice-líder do governo no Congresso Nacional.
Na última terça-feira, a Aneel autorizou reajuste médio de 15,46% para consumidores da Enel RJ, concessionária com cerca de 2,79 milhões de unidades consumidoras em 66 municípios fluminenses. Para a Light, que atende mais de 3,96 milhões de clientes em 31 cidades, incluindo a capital, a agência aprovou aumento médio de 8,59%.
A Aneel informou que os índices foram influenciados por componentes financeiros dos processos tarifários atuais e anteriores, além de custos com encargos setoriais, transporte, distribuição e compra de energia. A agência afirmou ainda que a retirada de componentes financeiros homologados em anos anteriores, combinada com a inclusão de novos componentes, ajudou a atenuar o impacto final nas tarifas.
Os reajustes passam a valer a partir do próximo domingo (15).
Os percentuais aprovados superam a inflação acumulada em 12 meses medida pelo IPCA, que chegou a 4,44% até janeiro, segundo o IBGE.
Na ação, o deputado sustenta que os aumentos impõem um peso excessivo aos consumidores diante de uma inflação significativamente menor. Ele também questiona se as distribuidoras estão repassando aos usuários os créditos tributários recuperados após decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Procurada pela Agência Brasil, a Aneel relatou que seguiu o rito do processo tarifário, com instrução técnica, sorteio de diretor-relator e deliberação do colegiado em reunião pública, conforme os cronogramas previstos nos contratos de concessão.
A Light informou que não iria se posicionar. A Enel não retornou o contato.
