Na sessão desta quarta-feira (24), a deputada estadual Gleice Jane, do Partido dos Trabalhadores, apresentou um requerimento de informações ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública. O objetivo é esclarecer supostas violações que ocorreram nas terras indígenas Guyraroka e na retomada Guarani e Kaiowá de Porto Cambira, localizada na Terra Indígena Dourados-Amambaipeguá III, em Caarapó (MS), entre os dias 21 e 23 de setembro.
No dia 21, indígenas Guarani e Kaiowá ocuparam a Fazenda Ipuitã, que se encontra dentro da Terra Indígena Guyraroka, visando conter a aplicação de agrotóxicos em áreas de ocupação tradicional. No dia seguinte, a ocupação foi desfeita pela Tropa de Choque da Polícia Militar, que agiu supostamente sem uma ordem judicial válida. A deputada ressaltou que a área já foi reconhecida pela Funai como de ocupação tradicional e está aguardando a homologação.
O dia 23 de setembro foi marcado por um novo episódio de violência, quando a retomada em Porto Cambira foi alvo de operações policiais que incluíram bloqueio de acessos e tiros, tanto de munições letais quanto não letais, contra os indígenas, conforme relatos amplamente compartilhados nas redes sociais.
No requerimento, Gleice Jane fez uma série de perguntas relacionadas às ações policiais. Ela indagou se as operações tinham respaldo de ordem judicial e, caso positivo, solicitou informações sobre o processo, o juízo responsável e as condições da execução. Caso contrário, questionou de onde partiu a ordem para a ação e qual o fundamento legal utilizado.
A deputada também buscou esclarecimentos sobre o envolvimento da Funai nas operações e se houve autorização formal de alguma autoridade judiciária para o uso de força policial. Ela enfatizou a necessidade urgente de esclarecimentos sobre a situação.
