A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, na última sexta-feira (28), um novo recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) visando contestar a condenação de 27 anos e três meses imposta ao político no contexto da investigação sobre a trama golpista. Atualmente, Bolsonaro se encontra detido em uma sala na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.
Os advogados do ex-presidente apresentaram embargos infringentes com a intenção de reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Na terça-feira (25), Moraes já havia rejeitado um outro recurso da defesa, denominado embargos de declaração, e determinado a execução da pena de Bolsonaro, além de outros seis réus relacionados ao núcleo da trama.
A defesa argumenta que a decisão do ministro, que foi confirmada pela Primeira Turma, deve ser tratada como um “erro judiciário” e requer revisão. Segundo os advogados, não se pode considerar protelatório um recurso que ainda não foi formalmente proposto.
Os defensores sustentam que deve prevalecer o voto divergente do ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro de envolvimento com o grupo criminoso. A defesa alega que, devido à ausência de elementos que caracterizem o crime de pertencimento à organização criminosa, a posição de Fux foi pertinente ao absolver o ex-presidente.
O ministro Moraes havia determinado a execução das penas ao afirmar que Bolsonaro e os demais réus não possuem mais chances de recorrer das condenações. Ele destacou precedentes da Corte e indicou que o ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes.
Para que o caso fosse reavaliado, Bolsonaro precisaria conseguir pelo menos dois votos favoráveis à absolvição, requerendo um placar mínimo de 3 a 2 na votação realizada em 11 de setembro, que resultou em 4 votos contra 1 pela condenação.
O novo recurso será analisado por Alexandre de Moraes, sem um prazo definido para decisão.
