Na manhã desta segunda-feira (22), a Polícia Civil, através da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON), participou do evento “Normas que Fazem a Festa”, realizado no Auditório do PROCON/MS, em Campo Grande. O encontro teve como foco disseminar informações sobre leis, regulamentos e melhores práticas para a organização de eventos na cidade.
Além da Polícia Civil, marcaram presença representantes da Vigilância Sanitária Municipal, do PROCON/MS, do Corpo de Bombeiros e do Ministério Público Estadual.
Durante o evento, a DECON destacou suas atribuições no combate e na investigação de crimes relacionados a relações de consumo, conforme estipulado no Código de Defesa do Consumidor e na legislação pertinente.
Foi enfatizada a necessidade de ações preventivas e a importância da informação como ferramenta fundamental. Essa abordagem visa não apenas apoiar fornecedores e prestadores de serviços a operarem dentro da legalidade, mas também promover a proteção dos direitos dos consumidores e coibir a concorrência desleal no setor.
