A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) divulgou nota, nesta quinta-feira (15), sobre as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli no inquérito ligado ao Banco Master.
Na quarta-feira (14), ao autorizar nova fase da Operação Compliance Zero, o ministro determinou o lacre e o acautelamento de bens, documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos pela Polícia Federal. Toffoli também determinou que todo o material apreendido nessa fase fosse encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para extração e análise do conjunto probatório.
A APCF solicitou que os exames periciais sejam realizados por unidades oficiais de criminalística, destacando a competência legal e técnica dessas equipes, em especial o Instituto Nacional de Criminalística (INC). A associação afirmou que a realização de perícias fora das unidades oficiais ou o adiamento do envio dos materiais pode comprometer vestígios, sobretudo em dispositivos eletrônicos, e reduzir oportunidades técnicas, como a análise de aparelhos ainda ativos ou recentemente desbloqueados.
No documento, a APCF reconheceu o papel do Ministério Público na formação da opinião jurídica sobre materialidade e autoria, mas ressaltou que a elaboração de provas periciais cabe às unidades oficiais responsáveis pela produção científica das evidências.
A decisão de remeter todo o material à PGR atendeu a pedido do procurador‑geral Paulo Gonet, que analisou um pedido de reconsideração apresentado pela Polícia Federal sobre ordem anterior para guarda dos materiais no Supremo.
A associação concluiu que o encaminhamento das apreensões às perícias oficiais é essencial para preservar a integridade dos vestígios e garantir a confiabilidade da prova, em conformidade com a legislação processual penal e práticas da ciência forense.
