Em uma reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (1º), o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu novas diretrizes para as instituições financeiras que desejam se associar ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O FGC, uma entidade privada administrada por bancos, é supervisionado pelo CMN e tem o intuito de proteger saldos de contas e investimentos de pessoas físicas e jurídicas até o limite de R$ 250 mil por instituição financeira, com um teto total de R$ 1 milhão em um período de quatro anos.
As novas regulamentações, que entrarão em vigor em 1º de junho de 2026, foram motivadas por questões relacionadas ao Banco Master, cuja aquisição pelo Banco de Brasília (BRB) enfrenta investigações do Ministério Público. O Banco Central (BC) não divulgou se outros bancos também estariam envolvidos nesta situação.
As normas têm como objetivo prevenir práticas de captação agressiva por parte de instituições financeiras que oferecem produtos de investimento, como Certificados de Depósito Bancário (CDB), com promessas de retornos superiores à média de mercado. Para garantir esses rendimentos, algumas dessas instituições optam por investimentos de alto risco, o que pode gerar crises de liquidez.
Uma das principais alterações introduzidas refere-se ao nível de alavancagem permitido para os associados ao FGC. A partir de junho do próximo ano, instituições que apresentarem um grau de alavancagem superior a dez vezes seu Patrimônio Líquido Ajustado deverão direcionar o excedente em investimentos considerados seguros, como títulos públicos federais. Essa medida visa minimizar os riscos excessivos na captação de recursos e suas aplicações.
Além disso, o CMN anunciou mudanças nas contribuições mensais ao FGC. Todas as instituições pagam uma taxa de 0,01% sobre o montante dos depósitos protegidos. Aqueles que apresentarem um perfil de maior risco precisarão contribuir com uma taxa adicional, que passou de 0,01% para 0,02%. A redução da relação entre o valor de referência e as captações de referência de 75% para 60% também foi implementada.
Com essas alterações, espera-se que o sistema reduza os incentivos para comportamentos arriscados, garantindo ao mesmo tempo que o crescimento orgânico das instituições e a concorrência no setor financeiro não sejam prejudicados. O presidente do CMN, Fernando Haddad, juntamente com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o presidente do BC, Gabriel Galípolo, participaram da deliberação.
