O governo federal está promovendo alterações significativas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança proposta é a eliminação da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a preparação para os exames teórico e prático realizados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais.
Essa modificação pode resultar em uma redução de até 80% nos custos para a obtenção da CNH, que atualmente podem chegar a R$ 3,2 mil.
No dia 2 de novembro, o Ministério dos Transportes lançou uma consulta pública acerca das novas diretrizes. O projeto estará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, possibilitando que a população faça sugestões. Após essa etapa, o texto será submetido ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para análise.
As mudanças pretendem modernizar o processo de habilitação e, assim, torná-lo mais acessível e econômico, especialmente para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Com a nova abordagem, espera-se que mais pessoas obtenham a CNH, contribuindo para a diminuição do número de motoristas sem habilitação, estimado em 20 milhões no Brasil.
De acordo com o novo modelo, candidatos poderão optar por diferentes maneiras de se preparar para os exames, que continuariam obrigatórios para a emissão da CNH. Essa flexibilidade visa garantir que, embora haja mais liberdade na escolha da forma de estudo, a segurança nas vias não seja comprometida.
Entre as principais novidades, os interessados poderão se inscrever diretamente através do site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou via Carteira Digital de Trânsito (CDT). O conteúdo teórico poderá ser estudado de forma presencial nas autoescolas, online em cursos a distância ou de maneira digital pelo próprio Senatran.
Não haverá mais exigência de carga horária mínima nas aulas práticas, permitindo que os candidatos escolham como se preparar — seja por meio de centros de formação de condutores ou através de instrutores autônomos credenciados pelos Detrans. Essa mudança facilita a personalização do aprendizado e pode resultar na redução dos custos.
Além das categorias A e B, a proposta também inclui a simplificação do processo para as categorias C (caminhões), D (ônibus) e E (carretas e veículos articulados), buscando agilidade e menos burocracia.
O total de gastos para obter a CNH deverá reduzir consideravelmente devido à diversificação das opções de formação teórica e à eliminação da carga horária mínima nas aulas práticas. Esta maior liberdade de escolha para os candidatos visa aumentar a concorrência e, consequentemente, diminuir os preços.
Os Centros de Formação de Condutores (CFCs) continuarão a oferecer suas aulas, mas agora sem a exigência de carga horária mínima nas práticas. Além disso, os cursos poderão ser disponibilizados na modalidade de ensino a distância.
A expectativa é que este novo modelo não apenas amplie o número de motoristas habilitados, como também reduza a condução sem formação adequada, ajudando a formalizar o processo e a fortalecer a fiscalização.
A proposta beneficiará, especialmente, os brasileiros de baixa renda, já que atualmente cerca de 161 milhões de cidadãos estão em idade de obter a habilitação, mas muitos não o fazem devido aos custos elevados.
Os instrutores autônomos deverão ser credenciados pelos Detrans, com formação permitida em cursos digitais, mantendo padrões rigorosos garantidos pela Senatran. Nenhum instrutor poderá trabalhar sem o devido credenciamento e identificação digital.
O projeto também prevê a implementação de soluções tecnológicas que simplifiquem o relacionamento entre candidatos e instrutores, por meio de plataformas que facilitem agendamento e pagamentos.
Finalmente, a proposta busca se inspirar em modelos de formação já adotados em outros países, como Estados Unidos, Canadá e Inglaterra, que promovem um processo de habilitação mais flexível e voltado para a autonomia do cidadão.
