O Congresso Nacional promulgou na sexta-feira (19) a emenda constitucional 138/2025, que autoriza professores da educação pública a acumularem outro cargo público de qualquer natureza, desde que não haja conflito de horários.
A alteração incide sobre o artigo 37 da Constituição e passa a vigorar imediatamente após a promulgação, realizada em sessão solene.
A redação anterior da Constituição restringia o acúmulo a cargos de natureza técnica ou científica. Com a mudança, docentes poderão exercer, simultaneamente, dois cargos públicos quando não houver sobreposição de horários.
A cerimônia de promulgação contou com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
