Nesta quarta-feira (30), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi alvo da aplicação da Lei Magnitsky, um instrumento da legislação dos Estados Unidos que busca penalizar supostos violadores de direitos humanos no exterior. Essa sanção implica o bloqueio de ativos e empresas dos indivíduos afetados em solo americano.
Instituída em 2012 durante o governo de Barack Obama, a lei foi criada inicialmente para punir os responsáveis pela morte do advogado e ativista russo Sergei Magnitsky, que faleceu em uma prisão em Moscou em 2009. Em 2016, o Congresso dos EUA ampliou sua aplicação com o Global Magnitsky Act, abrangendo agentes governamentais envolvidos em abusos de direitos humanos reconhecidos internacionalmente.
As sanções impostas incluem o bloqueio de contas bancárias e bens dentro da jurisdição dos Estados Unidos, além da proibição de entrada no país. Moraes já havia enfrentado essa proibição, assim como outros membros do STF. Uma consequência indireta das sanções pode ser a interrupção de serviços financeiros, como cartões de crédito e plataformas digitais, devido à obrigação das empresas americanas em respeitar as sanções.
Adicionalmente, pode haver a suspensão de contas em redes sociais e serviços digitais vinculados a grandes empresas americanas, como Alphabet, Meta, Amazon e Apple. O alcance da lei se estende a indivíduos fora dos EUA, podendo ser aplicada sem condenação judicial, apenas por meio de um ato administrativo fundamentado em investigações de agências como o Departamento de Estado e o Departamento do Tesouro.
Os indivíduos atingidos pelas sanções são incluídos na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC). No caso de Moraes, o Departamento do Tesouro acusou-o de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, relacionadas ao julgamento de tentativas de golpe e decisões sobre mídias sociais.
O governo americano ressaltou que estas sanções têm como objetivo responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades dos cidadãos. As alegações contra Moraes também alinham-se à narrativa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que afirma sofrer perseguições judiciais.
Entre outros indivíduos sancionados pela Lei Magnitsky, estão o líder da Chechênia, Ramzan Kadyrov, o ex-presidente paraguaio Horacio Cartes, o presidente do Zimbábue, Emmerson Mnangagwa, e a ex-chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, todos acusados de violações de direitos humanos e corrupção.
