O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta segunda-feira (16) que, desde 2006, 126 magistrados foram condenados à aposentadoria compulsória pelo órgão.
A divulgação ocorreu após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determinou que a perda do cargo — em vez da aposentadoria compulsória — pode ser aplicada como pena máxima em processos administrativos julgados pelo CNJ.
Criado em 2005, o CNJ tem competência para julgar faltas disciplinares cometidas por juízes e desembargadores.
Ao longo de sua atuação, o conselho aplicou as penas previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que incluem advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A aposentadoria compulsória é considerada a sanção mais severa.
Antes da decisão do ministro, magistrados condenados pelo CNJ continuavam a receber vencimentos mensais decorrentes da aposentadoria.
