Dez dias após o estabelecimento de uma linha de crédito especial de R$ 12 bilhões para apoiar agricultores afetados pelas mudanças climáticas, o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou restrições ao acesso a essa operação de crédito, voltada especificamente para produtores do Rio Grande do Sul. A medida foi aprovada em uma reunião extraordinária na quinta-feira (9) e divulgada ao público na sexta-feira (10).
Em setembro, o governo havia publicado a Medida Provisória 1.314/2025, que criou duas linhas de crédito para renegociação de dívidas rurais e de Cédulas de Produto Rural (CPR). Uma dessas linhas é a que conta com o crédito extraordinário, enquanto a outra é baseada em recursos das instituições financeiras.
O CMN determinou que apenas os produtores de municípios gaúchos que declararam calamidade pública ou situação de emergência por eventos climáticos em, pelo menos, três anos entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2024 poderão acessar a linha de R$ 12 bilhões. Agricultores de outros estados também afetados por desastres climáticos poderão utilizar a linha de crédito com recursos dos bancos.
As linhas de crédito oferecem condições especiais para a renegociação, amortização ou quitação de dívidas pendentes, beneficiando produtores de diferentes portes, cooperativas e associações. No final de setembro, o CMN já havia regulamentado a medida provisória.
O Ministério da Fazenda destacou que o Rio Grande do Sul tem sofrido com frequência os impactos de desastres climáticos, justificando a necessidade de medidas para ajudar na recuperação da capacidade financeira dos produtores.
Recentemente, o Ministério da Agricultura e Pecuária definiu uma metodologia para calcular as perdas de rendimento agrícola por município e divulgou, também, a lista de municípios que podem acessar as linhas especiais de crédito. No total, 1.363 municípios foram elegíveis, sendo 403 do Rio Grande do Sul, o que representa aproximadamente 29,5% do total.
O Ministério da Fazenda confirmou que o montante de R$ 12 bilhões para a linha de crédito especial permanecerá no Orçamento, assim como as taxas de juros, os limites de crédito e os prazos de reembolso. O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
