Inspeções realizadas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) em manicômios judiciários do Brasil revelaram a permanência de práticas abusivas, como uso de choque elétrico, medicalização forçada, violência física e psicológica, além de isolamento punitivo. As informações constam no Relatório de Inspeção Nacional: Desinstitucionalização dos Manicômios Judiciários, apresentado nesta segunda-feira (28).
Essas instituições acolhem pessoas com transtornos mentais ou deficiências psicossociais que estão em conflito com a lei. O relatório se alinha à Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que propõe a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, enfatizando a necessidade de fechamento desses estabelecimentos.
As inspeções, realizadas entre janeiro e março de 2025 em 42 instituições, mostraram a presença de 2.053 pessoas ainda internadas em condições consideradas inadequadas, caracterizadas pela exclusão e isolamento. Este levantamento, que ocorreu dez anos após um diagnóstico similar, indicou que as práticas observadas nas instituições refletem características adversas tanto de prisões quanto de manicômios.
O documento destaca problemas estruturais, como infraestrutura precária, restrições severas de movimento e superlotação, bem como o acesso limitado a água potável e alimentos adequados. Além disso, a falta de itens básicos de higiene pessoal e roupas de cama foi identificada, demonstrando também a precarização do trabalho nessas instituições.
O relatório aborda ainda questões de racismo e capacitismo, enfatizando que essas pessoas muitas vezes não são punidas por ações cometidas, mas sim pelo que a sociedade teme que possam fazer. Isso reflete uma noção de periculosidade frequentemente enviesada e racializada.
A consulta aos escritos de Franz Fanon e a análise de outros autores apontam que a psiquiatria pode ser usada como ferramenta de opressão, tratando indivíduos como problemas e não como pessoas a serem compreendidas. Esta opressão se intensifica na vida de indivíduos negros, pobres e periféricos, transformando o sistema prisional em uma forma de desaparecimento lento de esses corpos.
A interseccionalidade entre raça, gênero, classe e deficiência é vista como um aspecto essencial para a análise e prática psicológica, ressaltando a necessidade de uma perspectiva abrangente sobre as complexidades sociais atuais.
