O governador do Ceará, Eumano de Freitas, sancionou na última quinta-feira (18) uma nova lei que proíbe a inclusão de alimentos ultraprocessados na merenda escolar, afetando tanto as escolas públicas quanto as particulares do estado.
A implementação da lei será gradual. Em 2026, os alimentos ultraprocessados poderão representar apenas 10% de tudo que é servido aos alunos, com a meta de eliminar completamente esses itens da alimentação escolar até 2027.
A formalização da lei ocorreu durante a 2ª Cúpula da Coalização Global para Alimentação Escolar, realizada em Fortaleza, que reúne representantes de mais de 80 países. Entre os presentes, esteve o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Durante o evento, o ministro da Educação, Camilo Santana, juntamente com Cindy McCain, Diretora Executiva do Programa Mundial de Alimentos, também endossou a lei. Apesar dos elogios à iniciativa, Alckmin não informou se o governo federal planeja seguir uma abordagem semelhante em outras regiões do país.
Em fevereiro, o governo federal havia determinado uma redução do limite de alimentos processados e ultraprocessados nos cardápios escolares de 20% para 15% até 2025, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Essa movimentação visa proporcionar uma alimentação mais saudável aos estudantes, priorizando opções nutritivas e valorizando a produção local e a diversidade cultural alimentar.
Essa mudança está contida em uma resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que gerencia o PNAE e é responsável pela transferência de recursos para as merendas escolares em estados e municípios. A partir de 2026, o limite de ultraprocessados será reduzido para até 10%.
O programa atende cerca de 40 milhões de crianças e jovens em 150 mil escolas em todos os 5.570 municípios brasileiros, oferecendo 50 milhões de refeições diariamente, totalizando aproximadamente 10 bilhões de refeições por ano, com um custo anual estimado em R$ 5,5 bilhões.
