A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na última quarta-feira (12), com 17 votos favoráveis e 10 contrários, a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República (PGR) por mais dois anos. A aprovação da CCJ é um passo para que a decisão seja ratificada pelo plenário do Senado, que poderá analisar a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda nesta quarta-feira.
Durante sua sabatina, Gonet apresentou um balanço de sua gestão e enfrentou críticas, especialmente de parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que questionaram a atuação da procuradoria em casos relacionados a supostas tentativas de golpe. Entre os críticos, o senador Jorge Seif (PL-SC) acusou Gonet de participar de um esforço para perseguir Bolsonaro.
Gonet respondeu às críticas, afirmando que suas decisões não têm motivações políticas e que fundamenta suas manifestações em evidências. Ele citou casos em que arquivou investigações por falta de provas, destacando a suspensão de um inquérito contra Bolsonaro relacionado a alegações de fraude no cartão de vacinação.
Em contraponto, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) defendeu que a inclinação de Bolsonaro para ações golpistas sempre foi evidente, referindo-se a discursos do ex-presidente desde sua posse.
Um dos pontos destacados por Gonet em sua defesa foi a mudança de abordagem do Ministério Público, enfatizando que a instituição não busca mais exposição midiática e que houve uma restrição a vazamentos de investigações. Ele se manifestou sobre a importância de realizar um trabalho sério e eficiente antes de buscar reconhecimento público.
O relator da indicação, senador Omar Aziz (MDB-AM), elogiou Gonet por sua postura reservada e focada nas ações jurídicas, evitando a busca por popularidade através da mídia.
Apesar de declarar que votaria a favor da recondução, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) criticou a posição de Gonet sobre uma lei estadual do Espírito Santo que permite a pais e responsáveis proibir a participação de seus filhos em atividades pedagógicas relacionadas a gênero. Contarato argumentou que isso prejudica o combate às desigualdades no país.
Gonet defendeu sua interpretação da legislação, afirmando que ela não proíbe o tema, mas estabelece um equilíbrio entre o direito familiar e a educação das crianças.
O procurador também foi questionado sobre a atuação do Ministério Público no combate ao crime organizado, relatarando acordos internacionais estabelecidos para enfrentar crimes transnacionais. Gonet reiterou que o enfrentamento ao crime deve respeitar a dignidade humana, reafirmando a necessidade de proteger os direitos fundamentais em ações democráticas.
