**Mantenção das Prisões Preventivas no Caso Marielle Franco**
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prolongar a prisão preventiva de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018.
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), é irmão do ex-deputado cassado Chiquinho Brazão. Ambos são citados como supostos mandantes do crime. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, é acusado de auxiliar na ação criminosa, tendo fornecido informações essenciais aos executores confessos, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, que também estão detidos.
Segundo investigações, o assassinato de Marielle foi motivado por disputas de terras na Zona Oeste do Rio, onde sua atuação contrária a um projeto de regularização de propriedades griladas teria afetado os interesses dos irmãos Brazão, conforme a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os dois réus estão presos desde 23 de março do ano anterior, com a decisão de Moraes destacando a “periculosidade social” e a gravidade dos atos imputados. O ministro ressaltou a importância da prisão para a aplicação da lei, considerando os potenciais riscos associados ao poder econômico e às conexões ilícitas que os réus possuem no município.
A PGR condicionou a necessidade da prisão à manutenção da ordem pública, apontando que os réus podem obstruir as investigações caso sejam liberados, utilizando-se de suas influências.
Chiquinho Brazão, ex-deputado, cumpre prisão domiciliar por razões de saúde, após ter recebido autorização da Justiça, mas enfrenta a determinação para esclarecer a violação de regras impostas por sua tornozeleira eletrônica.
A ação penal relacionada ao caso ainda está na fase de instrução processual, onde acusação e defesa realizam diligências e solicitam depoimentos. Não há prazo definido para o julgamento de mérito, quando o Supremo avaliará a condenação ou absolvição dos acusados.
