O cashback de impostos, uma inovação da reforma tributária que visa a devolução de tributos pagos por famílias de baixa renda, terá efeitos variados sobre a renda dessa população conforme a região do Brasil.
Estudos indicam que o benefício pode resultar em um aumento médio de 10% na renda das famílias mais necessitadas. As regiões que devem apresentar as maiores elevações são o Centro-Oeste (12%), Sudeste (11%) e Sul (10,1%). Em contrapartida, o Norte (8,32%) e o Nordeste (7,76%) terão incrementos menores.
Essa diferença entre as regiões é atribuída ao nível de consumo das famílias, onde as rendas e os gastos no Norte e Nordeste são significativamente mais baixos, limitando o impacto do cashback.
A reforma, sancionada em janeiro de 2025, introduziu essa medida com o objetivo de torná-la mais progressiva. Isso significa que, proporcionalmente, as famílias de baixa renda pagarão menos impostos em comparação com as mais enriquecidas. A devolução do imposto, por exemplo, se aplica em contas de serviços essenciais, como água e energia, que consome uma parcela maior do orçamento de famílias de menor renda.
Para ter acesso ao cashback, os contribuintes devem estar registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que contempla famílias com renda mensal de até meio salário mínimo. O salário mínimo atual é de R$ 1.518, com quase 95 milhões de cidadãos inscritos nesse programa.
Os valores a serem devolvidos são de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nas compras de bens e serviços essenciais. Para outros produtos, a restituição varia entre 20% de ambos os tributos. Essas nomenclaturas surgem após a unificação de impostos como ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS.
A implementação do cashback de CBS está prevista para 2027, enquanto a do IBS deve ocorrer em 2029.
Os dados utilizados pelos pesquisadores para entender o comportamento de consumo das famílias vêm da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) do IBGE. Os índices de informalidade são notavelmente altos no Norte e Nordeste, com taxas de 60,1% e 56,9%, respectivamente. Isso significa que muitas famílias gastam mais em comércio informal, que não é contabilizado para o cashback, uma vez que as compras devem ser formalizadas com nota fiscal.
A reforma tributária tem o potencial de estimular a formalização do comércio, uma vez que empresas precisam ter fornecedores regularizados para se beneficiarem dos créditos tributários. Isso pode levar as famílias a optar por compras em estabelecimentos formais, visando o retorno financeiro providenciado pelo cashback.
Apesar das variações nos impactos regionais, o cashback é considerado uma ferramenta eficaz para a redução da desigualdade de renda. A política de devolução de impostos direcionada é vista como mais eficaz do que isenções gerais, que não diferenciam as classes sociais.
Os especialistas não acreditam que as diferenças no aumento da renda gerem um aumento significativo na migração interna no Brasil, uma vez que as decisões de movimentação geralmente se baseiam em oportunidades de trabalho e não apenas em benefícios fiscais.
