Em resposta ao aumento da demanda por atendimento em saúde mental, um programa piloto vem sendo testado em ao menos duas cidades brasileiras para ampliar o cuidado na atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS).
Desenvolvido pela organização sem fins lucrativos ImpulsoGov, com sede em São Paulo, o Programa de Saúde Mental para Atenção Primária à Saúde (Proaps) está em fase experimental em Aracaju e Santos. A iniciativa treina enfermeiros e agentes comunitários para realizar acolhimento estruturado a pessoas com sintomas leves ou moderados, sob supervisão de psicólogos e psiquiatras da Rede de Atenção Psicossocial ou contratados pela entidade.
O projeto também chegou a ser implementado em São Caetano do Sul (SP), mas foi encerrado pela prefeitura, sem justificativa ao noticiário.
Contexto e metodologia
Levantamentos indicam que a saúde mental é motivo de preocupação para 52% dos brasileiros e que 43% relatam dificuldades de acesso por custos ou demora na rede pública. O Proaps segue diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do próprio SUS. A formação prevista inclui 20 horas de conteúdo teórico e prevê encaminhamento para a rede especializada quando o caso é classificado como grave.
Os municípios firmaram acordos de capacitação de forma autônoma, conforme o modelo de gestão tripartite do SUS.
Resultados iniciais e impacto
A ImpulsoGov informou que os primeiros resultados apontam redução média de 50% nos sintomas depressivos entre os pacientes acompanhados e indicam impacto na diminuição das filas por atendimento especializado.
Em Aracaju, o programa foi instituído por um acordo de cooperação técnica assinado em 2024 e renovado até 2027. Vinte servidores de 14 unidades concluíram a capacitação no ano passado e realizaram 472 atendimentos iniciais, mais da metade a pacientes em primeiro acesso ao serviço. A prefeitura local registra redução média de 44% nos sintomas depressivos e melhora de cerca de 41% na percepção subjetiva do humor. A rede municipal conta com 28 psicólogos e cinco médicos de saúde mental, que atendem aproximadamente 1.950 pacientes por mês.
Em Santos, o Proaps começou a ser aplicado em outubro de 2025. Entre dezembro e janeiro, 314 usuários foram atendidos segundo a metodologia. A prefeitura avalia ampliar a qualificação para alcançar mais profissionais da atenção primária. A cidade dispõe atualmente de 127 especialistas (98 profissionais de nível superior e 29 médicos) distribuídos em 13 unidades de atenção em saúde mental, incluindo Centros de Atenção Psicossocial e serviços de reabilitação.
Posicionamentos de conselhos e panorama estrutural
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) manifestou preocupação acerca dos limites da delegação de competências, sem avaliar diretamente o programa. O conselho ressaltou que o SUS já utiliza o matriciamento — estratégia multiprofissional que articula saúde mental e atenção primária — e apontou a necessidade de investimentos estruturantes, como fortalecimento dos Caps, ampliação de equipes e contratação de especialistas por concurso público.
Dados do Boletim Radar SUS 2025 citados pelo CFP mostram que o número de psicólogos no país cresceu 160% entre 2010 e 2023, mas a proporção desses profissionais atuando no SUS diminuiu, agravando desigualdades regionais, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste.
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) declarou não ter sido previamente informado sobre o projeto. A entidade lembrou que enfermeiros da Atenção Primária recebem capacitação para acompanhar casos leves e moderados e devem encaminhar casos graves aos serviços especializados. O Cofen questionou a definição de “supervisão” prevista no programa e destacou que atividades de competência privativa da enfermagem não devem ser submetidas à supervisão de outras categorias profissionais, indicando semelhanças entre o Proaps e práticas já previstas pela Política Nacional de Atenção Básica, como o apoio matricial.
Posição do Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde informou que estados e municípios têm autonomia para implementar ações de qualificação profissional. A pasta também destacou que o Brasil possui uma extensa rede pública de atenção em saúde mental, com mais de 6,27 mil pontos de atenção e cerca de 3 mil Centros de Atenção Psicossocial. Segundo o ministério, o investimento federal na área aumentou 70% entre 2023 e 2025, alcançando R$ 2,9 bilhões em 2025.
Funcionamento prático do programa
Na prática, o Proaps prevê identificação do sofrimento emocional por instrumentos padronizados e decisão sobre acompanhamento local ou encaminhamento. Em casos considerados elegíveis para atenção primária, o protocolo prevê até quatro encontros conduzidos por profissionais capacitados, com base em práticas de acolhimento interpessoal e evidências clínicas.
Situação dos pilotos e próximas etapas
Os pilotos em Aracaju e Santos seguem em avaliação, com indicadores iniciais apontando redução de sintomas e ampliação de acessos na atenção primária. Municípios que testam o modelo estudam a expansão da capacitação, enquanto entidades de classe pedem cautela quanto à delegação de funções e reforçam a necessidade de investimentos para ampliar a oferta de especialistas na rede pública.
